Edital reúne autuações, penalidades e advertências; motoristas têm até 20 de novembro para se manifestar
Por Kamila Alcântara | Midiamax
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira (21) um suplemento do Diário Oficial com 19.650 registros de autuações, multas e advertências por escrito. Dentro desse total, 7.213 notificações de penalidade somam R$ 2.048.261,85. O prazo indicado nas listagens para apresentação de recurso ou defesa, conforme a etapa do procedimento, termina em 20 de novembro.
O Detran de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (21) suplemento do Diário Oficial com 19.650 registros: 11.296 autuações, 7.213 penalidades, que somam R$ 2,05 milhões, e 1.141 advertências por escrito. O excesso de velocidade responde por 9.383 casos, cerca de 48% do total. Os registros foram cadastrados entre 1º e 10 de outubro, e o prazo para recurso ou defesa termina em 20 de novembro.
O levantamento das relações publicadas mostra que o suplemento reúne três grupos distintos. São 11.296 notificações de autuação, que permitem apresentar defesa ou indicar o condutor responsável; 7.213 notificações de penalidade, com os valores das multas; e 1.141 advertências por escrito, sem cobrança de multa nessa modalidade.
Assim, os R$ 2 milhões correspondem exclusivamente à relação de penalidades com valores discriminados. O montante não representa dinheiro já arrecadado pelo órgão, nem inclui uma estimativa financeira das autuações que ainda estão na fase de defesa.
O excesso de velocidade aparece com maior frequência nas três listagens. Somadas as diferentes faixas de velocidade, são 9.383 registros, aproximadamente 48% das 19.650 notificações. Esse total inclui autuações, multas e advertências.
A infração por dirigir até 20% acima do limite permitido concentra 6.761 registros. Desse conjunto, 2.666 estão na relação de penalidades e somam R$ 347.006,56. Outros 3.525 aparecem na lista de autuações e 570 na de advertências por escrito.
Na faixa de velocidade superior a 20% e de até 50% acima do limite, há 2.099 registros. São 997 multas, que totalizam R$ 194.644,31, e 1.102 notificações de autuação.
Já os casos de velocidade superior a 50% acima da máxima permitida somam 523 registros. Destes, 255 são penalidades, no valor total de R$ 224.504,55, enquanto os demais 268 estão na fase de autuação.
Consideradas apenas as multas por excesso de velocidade, as três faixas reúnem 3.918 penalidades e R$ 766.155,42. Isso equivale a cerca de 37% do valor total publicado na relação de multas.
Os editais de autuação e de penalidade informam que os registros foram cadastrados no departamento entre 1º e 10 de outubro. Esse intervalo se refere ao cadastramento, não necessariamente à data em que as infrações ocorreram. As tabelas apresentam separadamente o dia de cada ocorrência.
Para os proprietários incluídos na relação de autuações, o edital prevê a possibilidade de apresentar defesa ou informar o condutor responsável, quando ele não tiver sido identificado no momento do registro da infração. Já a relação de penalidades abre prazo para recurso contra a multa aplicada.
As listas identificam os registros por placa, número do auto de infração, código da infração e datas. Na relação de penalidades, também consta o valor de cada multa.
O suplemento tem 1.017 páginas e traz ainda editais relativos à suspensão e à cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Esses procedimentos são apresentados em publicações específicas, separadas das três relações que compõem o levantamento de 19.650 registros.