Saúde de Jateí homologa pela quarta vez aditivo para tratamento odontológico especializado (Foto: Arquivo/Vale do Ivinhema Agora)
A Prefeitura de Jateí (MS), por meio do Fundo Municipal de Saúde, formalizou o 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 108/2024, mantido com a empresa D.C. Machado (Odonto Machado), CNPJ nº 42.859.791/0001-50.
Conforme o extrato do termo aditivo, o Município acrescentou R$ 47.325,00 ao contrato, fazendo com que o valor global chegasse a R$ 236.625,00.
Além do novo aporte financeiro, a Prefeitura prorrogou a vigência do contrato por mais seis meses, compreendendo o período de 14 de setembro de 2026 a 13 de março de 2027.
A contratação está vinculada ao Processo Administrativo nº 109/2024, à Dispensa nº 026/2024 e ao Contrato Administrativo nº 108/2024.
Contratação por dispensa
Um dos pontos que chama a atenção é a modalidade utilizada na contratação de 2024.
A D.C. Machado já havia mantido relação contratual com o Município de Jateí. Em 2021, a empresa foi contratada após o Pregão Presencial nº 037/2021, destinado à prestação de serviços odontológicos especializados.
Já em 2024, a Prefeitura voltou a contratar a empresa, desta vez por meio da Dispensa de Licitação nº 026/2024.
Até o fechamento desta matéria, o Vale do Ivinhema Agora não havia localizado, nos documentos consultados, a fundamentação utilizada pelo Município para justificar a contratação por dispensa, nem os elementos necessários para estabelecer se houve divulgação de aviso para recebimento de propostas de outros interessados.
O 4º aditivo agora acrescenta outros R$ 47.325,00 e eleva o valor global acumulado do Contrato nº 108/2024 para R$ 236.625,00, com vigência estendida até março de 2027.
Diante das sucessivas prorrogações, permanece como ponto a ser esclarecido qual foi o fundamento legal da Dispensa nº 026/2024 e quais justificativas administrativas vêm embasando a manutenção e as prorrogações do contrato.
O Vale do Ivinhema Agora segue buscando os documentos referentes ao procedimento original para esclarecer as circunstâncias da contratação. (Vale do Ivinhema Agora)