Relatórios apresentados na Câmara Municipal evidenciaram cumprimento dos índices constitucionais e equilíbrio fiscal na prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026
A Prefeitura de Batayporã realizou, nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal, as audiências públicas de prestação de contas da Saúde e de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do Poder Executivo e Legislativo referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2026.
As apresentações foram conduzidas pela secretária municipal de Saúde, Letícia Sanches, e pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Gabriel Boffo. Os relatórios correspondem especialmente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece mecanismos de transparência e acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos municípios.
Durante a audiência de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, foram apresentados dados que demonstram a regularidade das contas públicas e o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios. Entre os destaques, o município registrou aplicação de 31,30% em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%, além de 25,94% em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo exigido de 25%.
Os dados também apontaram que as despesas com pessoal do Poder Executivo permanecem dentro do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com índice de 49,48% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto de 54%.
Por sua vez, a audiência da Saúde detalhou as informações relacionadas aos investimentos, serviços e ações desenvolvidas pela rede municipal durante os primeiros quatro meses de 2026, promovendo publicidade às aplicações realizadas na área.
“Essas audiências são instrumentos importantes para garantir transparência e demonstrar que o município segue em situação regular, cumprindo os parâmetros fiscais e constitucionais, sempre com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Além de detalhar a dinâmica fiscal, também tivemos a oportunidade de esclarecer dúvidas da população”, afirmou Boffo.
Fotos: Ana Carla Barbosa Santi – Prefeitura de Batayporã.
