O Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao ano de 2021 poderá ser parcelado em até oito vezes ou ter desconto de 20% no pagamento à vista. O aumento do número de parcelas, que antes era de apenas quatro, se deu em razão do decreto n. 23, de 8 de fevereiro.
A medida visa auxiliar o contribuinte a se manter em dia com o tributo. Neste ano, houve correção da aplicação da fórmula de cálculo do imposto. Conforme o Código Tributário Municipal, o “Imposto Predial será cobrado na base de 0,5% do valor venal do prédio. Esse valor é constituído pela soma dos valores venais do terreno e da edificação.” O código prevê ainda que as áreas excedentes de terrenos edificados superiores a cinco vezes a área construída também estão sujeitas à incidência do IPTU.
“O que ocorria antes é que o cálculo do valor venal estava levando em conta apenas o percentual sobre a edificação e desconsiderava o terreno. Isso estava em desacordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 154 do código. Esse erro foi corrigido e a população perceberá que o valor do imposto vai vir diferente, por isso nos preocupamos em estender o parcelamento”, esclareceu o secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Gabriel Boffo.
Conforme o secretário, a intenção inicial era aumentar o valor de desconto nos pagamentos à vista, porém, devido ao código, não foi possível. O artigo 1º da seção IV fixa o desconto em 20% para o contribuinte que optar pelo pagamento único.
“Nosso departamento jurídico já está trabalhando em um projeto de lei de alteração do código tributário para que possamos garantir um desconto mais expressivo e beneficiar os munícipes que quitarem o IPTU à vista. Esse tipo de alteração demanda muito estudo, diálogo e precisa de apoio do Legislativo”, acrescentou o prefeito Germino Roz (PSDB).
Confira as datas de vencimento do IPTU 2021:
1ª parcela: 11 de maio
2ª parcela: 11 de junho
3ª parcela: 13 de julho
4ª parcela: 13 de agosto
5ª parcela: 13 de setembro
6ª parcela: 13 de outubro
7ª parcela: 10 de novembro
8ª parcela: 13 de dezembro