As concessionárias de água e energia elétrica estão impedidas de promover cortes no fornecimento dos seus produtos junto aos consumidores de Batayporã (MS), por um período de 120 dias.
A Lei que já está em vigor desde o dia 13, é de número 1.230/2020. Ela é de autoria do Poder Executivo e passou pela aprovação do Poder Legislativo antes de ser sancionada.
A governança municipal embasou a aprovação da lei, nas sérias consequências econômicas, causada no seio da comunidade, pela pandemia da COVID-19.
O município registrou seis casos positivos de Coronavírus. Com duas mortes. Batayporã (MS) tem uma população estimada em mais de 11 mil habitantes. É localizada na região leste do Estado.
O município faz divisa com os Estados de São Paulo e Paraná. Acesso por balsa (São Pedro do Paraná) ou terrestre, via ponte sobre a Usina Sérgio Motta (Rosana). (Vale do Ivinhema Agora)