A Prefeitura de Batayporã, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, realiza as audiências públicas de discussão do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2022-2025, e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, no próximo dia 14 de setembro, às 14h e às 15h, respectivamente, na Câmara Municipal.
Os eventos, que visam contemplar a apresentação, discussão e elaboração do PPA e da LOA, atendem à Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000. A legislação estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
O plano plurianual é uma ferramenta para organizar as ações governamentais em consonância com as diretrizes orçamentárias. Por sua vez, a Lei Orçamentária Anual detalha a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro.
“As audiências são um mecanismo de transparência para a população e um momento de participação. Os eventos são abertos ao público, dentro das normas sanitárias que estão em vigência”, acrescentou o secretário de Finanças, Gabriel Boffo.