Durante a sessão plenária mista desta terça-feira (31), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram na Ordem do Dia, seis matérias.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 9/2022, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ivinhema-MS, em virtude de situação de anormalidade causada por desastre, classificado e codificado como “Erosão Pluvial”.
O projeto segue à sanção.