Levada à pauta pelo vereador Arion Aislan, proposta visa tornar acessível a regularização do matrimônio civil
De autoria do vereador Arion Aislan, a Indicação 177/2024 propõe a realização de parceria envolvendo o Executivo Municipal, através da Secretária de Cidadania e Assistência Social (Semcias), a 3ª Vara Cível de Nova Andradina e o Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral, com o intuito de promover, anualmente, o casamento comunitário.
Na proposta, que inclui a atuação do 1º Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Ofício de Registros Públicos, o vereador justifica que o projeto tem caráter inclusivo, pois vários casais tem a necessidade dessa regularização e não tem condições de arcar com os custos cartorários.
“O casamento comunitário, realizado anualmente, vem beneficiar muitos casais que se encontram em uniões estáveis, com famílias já constituídas. O atendimento dessa indicação é primordial para o fortalecimento familiar e inclui também os casais mais novos que querem casar, mas não conseguem arcar com os custos matrimoniais, e assim, regularizarem situações advindas desse problema”, pontua Arion.