Parlamentares também aprovaram projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Andradina para o exercício financeiro de 2024
Na manhã desta quinta-feira (21), durante a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, os vereadores e vereadoras apresentaram a Indicação 509/2023, que propõe destinar 50% do duodécimo ao investimento em programas habitacionais.
A Indicação, assinada por todos os membros do legislativo, foi encaminhada à Mesa Diretora, solicitando formalmente ao prefeito Gilberto Garcia e ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Emerson Nantes de Mattos, a alocação dos recursos não utilizados do duodécimo para programas voltados à habitação popular.
Os valores que não foram utilizados no exercício de 2023 totalizam mais de R$ 3 milhões, e a proposta é direcionar 50% desses recursos para a construção e melhoria de moradias. A iniciativa busca atender a uma demanda urgente, considerando a longa lista de espera por moradias.
A indicação ressalta a importância desse investimento para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, enfatizando a necessidade premente de ações que proporcionem moradias adequadas e acessíveis para a comunidade.
Além da Indicação 509/2023, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº. 27/2023 durante a sessão, o qual estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina para o exercício financeiro de 2024.
Com uma previsão de receita total estimada em R$ 332.940.000,00, a proposta orçamentária contempla a execução dos serviços essenciais, considerando as necessidades básicas apresentadas pelos setores representativos da comunidade.
O plano orçamentário, submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal, destina-se a atender as contingências atuais e legais, enfocando as demandas prioritárias da população e os diversos programas que compõem os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Fundos Especiais.