Por meio da Indicação 524/2021, a Câmara de Vereadores sugeriu que seja viabilizado estudo sobre a possibilidade do pagamento do superávit, em forma de rateio, do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a todos os profissionais da área (administrativos, professores e serviços em gerais).
A medida foi proposta em conjunto pela vereadora Gabriela Delgado (PSB) e vereadores Josenildo Ceará (PT), Deildo Piscineiro (PSDB), Arion Aislan (PL) e Wilson Almeida (PSDB).
“O superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre o total de recursos e o total de gastos acumulados durante o exercício de 2021, correspondentes à parcela de 70% do FUNDEB, destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica. O valor do rateio pago aos profissionais da educação básica tem como referência a remuneração do profissional, proporcional à carga horária e meses efetivamente trabalhados durante o exercício de 2021. Este pagamento visa valorizar os profissionais da educação do nosso município, tendo em vista o município de Costa Rica no qual já está vigorando a Lei Municipal N°1624, de 2 de Setembro de 2021”, explicaram os parlamentares.
O FUNDEB também pautou o Requerimento 112/2021, de autoria da vereadora Gabriela Delgado e do vereador Josenildo Ceará. No documento, os parlamentares “solicitaram informações sobre o descumprimento ao disposto nos Art. 36 e Art. 37, da Lei 14.113/2020 (NOVA LEI DO FUNDEB)”.
Entre os dados solicitados está o local onde estão sendo divulgados os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos recebidos do FUNDEB, assim como os referentes às despesas realizadas, e onde estão sendo divulgados os detalhamentos relacionados ao FUNDEB e à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.