Durante a última sessão da Câmara Municipal de Nova Andradina, o vereador Ceará do PT apresentou o Requerimento 037/2024, com o objetivo de obter informações sobre os cargos, vagas e lotação de professores na rede municipal de ensino.
No documento, o parlamentar solicitou à Prefeitura e SEMEC que informe, por unidade e por período, as vagas puras livres, além do quadro de vagas e se o organograma da Secretaria Municipal de Educação se encontra disponível no site da transparência municipal.
Também foi requerido o procedimento para contratação de professores para preencher vagas puras e sobrepostas; a existência de vagas puras ocupadas por professor aposentado e se o município conta com salas multisseriadas.
Ceará do PT também questionou se os professores convocados no certame vigente irão compor as vagas levantadas até o ano de 2022. Caso a resposta seja positiva, o vereador solicita a previsão de vagas para 2023 e 2024.
Por fim, o parlamentar indagou se há pretensão de convocação para mais professores ainda este ano e, considerando que desde 2007 as vagas passaram a serem distribuídas nos editais de concurso constando a Sede (Nova Andradina) e o distrito de Casa Verde, como tem ocorrido os processos de permuta.
A justificativa do requerimento destaca a importância da transparência na gestão educacional municipal, visando atender não apenas profissionais da educação, mas também pais, responsáveis e toda a população. O documento foi elaborado com a colaboração de profissionais da educação, com o intuito de subsidiar a elaboração de um Projeto de Lei que garanta maior transparência e organização na área da educação.