A Defensoria Pública da comarca de Ivinhema garantiu a permissão para cursar Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) a uma assistida do ensino médio.
De acordo com o defensor público Seme Mattar Neto, titular da 1ª DPE de Ivinhema, a estudante passou em primeiro lugar no vestibular para o curso de Direito, mas ainda cursava o 2º ano do Ensino Médio.
“A genitora da jovem procurou a Defensoria porque, após a aprovação da filha, a Secretária Estadual de Educação negou a Certidão de Conclusão de Curso, documento exigido para a matrícula na Universidade”, explicou o defensor.
Maturidade emocional – A Defensoria entrou com um Mandado de Segurança, em face do Estado e da Unidade Escolar de Ensino Médio, e a Justiça negou o pedido liminar, com o argumento de ausência de maturidade emocional da estudante para ingressar em um Curso de Ensino Superior.
Defensor público, Seme Mattar Neto.
O titular da 1ª Defensoria de Ivinhema, contudo, apresentou recurso com base na aplicação do artigo 208, V, da Constituição Federal, uma vez que para ingresso em instituição de ensino superior é necessário a capacidade intelectual e não a emocional.
“Apesar de no ano de 2020 a estudante ainda cursar o 2º Ano do Ensino Médio, conseguiu ser aprovada em 1º Lugar na Modalidade RMS – Residente de Mato Grosso do Sul, cuja concorrência foi de 23 candidatos por vaga. A estudante também ficou entre os 110 alunos que atingiram nota 950 de 1000, na redação do vestibular da UEMS”, frisou o defensor público.
Em razão do exposto e comprovado, a Justiça concedeu a liminar recursal para que o Estado e da Unidade Escolar de Ensino Médio fornecessem à estudante o certificado de conclusão do ensino médio, ou documentação equivalente para realização de matrícula no ensino superior.
Com a documentação, a estudante conseguiu efetivar a matrícula e iniciará o curso de Direito.