Custo da obra no Jardim América passou de R$ 3.3 milhões e apresenta vários problemas (Foto: Anaurelino Ramos)
Por meio da sua Controladoria, a Prefeitura de Deodápolis (MS) publicou nesta quarta-feira (4) a Portaria número 004/2023, Instaurando o Processo de Controle Interno Especial.
A portaria atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual. O Promotor de Justiça sugere que o órgão competente atue no âmbito de suas deliberações.
Diante disso, a Controladoria vai acompanhar a situação da execução do Contrato Administrativo nº 104/2020, Contrato de Repasse número 896044/2019.
Esse contrato é pertinente as obras de execução de pavimentação asfáltica, drenagem e capitação de águas pluviais em diversas ruas do Jardim América.
Alvo de denúncias e reiteradas reclamações na Câmara de Vereadores. Fatos que chegaram ao Ministério Público que por sua vez por meio do Promotor de Justiça determinou providências.
As denúncias são de que a obra, principalmente o asfalto, apresenta várias imperfeições apesar de recém concluído. O chamado ‘asfalto casca de ovo’. Dentre outros problemas apresentados.
O contrato executado pelo MDR/CAIXA. Procedimento Administrativo nº 002/2023/SEGAF, verificando os apontamentos no Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas número 09.2023.00009471-0 instaurado pelo Ministério Público Estadual.
Obra milionária está derretendo
O contrato entre a Prefeitura de Deodápolis e a empreiteira vencedora da licitação a N.E Ltda é de R$ 3.308.844,81. E a vigência final ocorreu em 31/03/2022.
No entanto, os problemas estruturas apresentados levaram o assunto a tribuna da Câmara. E aí a Promotoria de Justiça. Essa acionou a controladoria para a devida investigação.
O moradores vão podem efetuar sugestões e denunciar eventuais irregularidades no curso da investigação. A Controladoria tem prazo de 6 meses e pode ser prorrogada. (Vale do Ivinhema Agora)