Promotorias vão acompanhar se Plano Nacional de Imunização está sendo cumprido
As promotorias de Justiça de Deodápolis e Itaquiraí instauraram procedimentos administrativos para acompanhar a vacinação contra o novo coronavírus nas duas cidades. A abertura dos procedimentos foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de MS).
Processos de acompanhamento de políticas públicas e inquéritos civis para acompanhar a vacinação vêm sendo instaurados em todo o Estado. O objetivo principal é garantir a correta destinação das doses recebidas, conforme determinado no Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.
Concomitantemente, o MP tem recebido denúncias sobre pessoas – a maioria ocupantes de cargos públicos – que estão furando a fila da vacinação. Nesses casos, as situações estão sendo avaliadas caso a caso e, quando confirmada a irregularidade, é instaurada investigação pelo crime de improbidade administração. De acordo com o MP, furar a fila da vacina pode trazer também consequências na esfera criminal.
Em Deodápolis, o acompanhamento da vacinação será feito pelo promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos. Já em Itaquiraí, o responsável é o promotor substituto Paulo da Graça Riquelme.