Nesta quarta-feira (24), a deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou requereu à Mesa Diretora da Assemblei Legislativa de Mato Grosso do Sul que seja encaminhado expediente de requerimento de informações à Prefeita Municipal de Jateí (MS), Cileide Cabral da Silva Brito, para que sejam prestadas informações referentes à contratação realizada por meio da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 002/2026, Processo Administrativo nº 1024/2026, destinada à construção da fogueira da 49ª Festa da Fogueira do Município de Jateí-MS.
Após publicação de uma reportagem pelo site Vale do Ivinhema Agora (www.valedoivinhemagora.com.br) sobre possível uso indevido de servidores e maquinários públicos no serviço que deveria ser prestado por uma empresa contratada pela administração municipal, a deputada questiona a Prefeitura Municipal de Jateí sobre as condições do contrato firmado no valor de R$ 110.300,00.
A gestão municipal realizou “Dispensa Eletrônica nº 002/2026, para execução dos serviços de construção da estrutura, com valor superior a R$ 110 mil. Contudo, também foram noticiadas informações indicando a possível participação direta de servidor público municipal na coordenação e execução dos trabalhos, bem como a utilização de máquinas, equipamentos e outros recursos pertencentes ao Poder Público Municipal”, justifica.
“Diante dessas circunstâncias, mostra-se necessário o esclarecimento dos fatos, especialmente para verificar a regular execução contratual, a efetiva prestação dos serviços pela empresa contratada, a correta aplicação dos recursos públicos e a observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”, diz o requerimento.
A parlamentar busca assegurar a transparência administrativa, o controle externo e o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, permitindo que sejam prestadas informações oficiais sobre a contratação e sua execução.
Foto: Anaurelino Ramos
O documento protocolado pela deputada Gleice tem os seguintes pontos:
- Qual o objeto detalhado da contratação firmada com a empresa vencedora da Dispensa
Eletrônica nº 002/2026, especificando todas as atividades, serviços, materiais, equipamentos e
mão de obra cuja execução era de responsabilidade da contratada? - Informar quais atividades relacionadas à construção da fogueira foram efetivamente
executadas pela empresa contratada, discriminando os serviços prestados, o quantitativo de
trabalhadores disponibilizados, os equipamentos utilizados e os respectivos períodos de
execução. - Informar se houve participação de servidores públicos municipais na construção,
coordenação, montagem ou execução dos serviços objeto da contratação, especificando os
nomes dos servidores envolvidos, suas funções, os períodos de atuação e o fundamento
administrativo para eventual participação em atividades contratualmente atribuídas à empresa. - Informar se foram utilizados veículos, máquinas, equipamentos, insumos, madeira, lenha ou
quaisquer outros bens pertencentes ao Município de Jateí ou cedidos ao Município por outros
entes públicos na execução dos serviços contratados, discriminando quais foram os bens
utilizados, por quanto tempo permaneceram à disposição da obra e qual a justificativa
administrativa para sua utilização.