O STF já pegou Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, restando 16 na lista de parlamentares que devem ser alvos da Justiça
Daniel Pedra/Correio do Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – Reprodução TSE
Os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) não seriam os únicos parlamentares alvos da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado em Brasília (DF), na lista do Supremo ainda constariam os nomes de 16 parlamentares bolsonaristas, e 2 deles seriam de Mato Grosso do Sul, sendo um federal e outro estadual, porém, a reportagem não conseguiu obter as identificações de ambos.
O Correio do Estado, entretanto, apurou que as provas contra os dois parlamentares sul-mato-grossenses seriam interceptações de mensagens em grupos de WhatsApp nos celulares apreendidos com as pessoas do Estado que participaram dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e acabaram sendo presas.
Além disso, conforme a reportagem levantou, também serviram como base para a inclusão desses dois deputados de Mato Grosso do Sul na lista de alvos do STF as postagens publicadas por ambos nas suas redes sociais.
“Estariam avaliando apenas dois agentes políticos de Mato Grosso do Sul”, confirmou a fonte ouvida pela reportagem.
Essa mesma fonte disse ao Correio do Estado que um dos deputados teria patrocinado com recursos próprios o ônibus e a alimentação para um grupo de pessoas viajar do interior de Mato Grosso do Sul até Brasília e participar dos atos de vandalismos nos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
GRUPO PRERROGATIVAS
No ano passado, no dia 17 de janeiro, o grupo Prerrogativas, formado por juristas, advogados e defensores públicos de várias partes do Brasil, chegou a protocolar uma petição no STF para solicitar a anulação da diplomação, o impedimento da posse e a instauração de inquérito policial contra os deputados estaduais João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB) e os deputados federais Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), por supostamente terem apoiado, nas suas redes sociais, os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília.
Porém, no dia 29 de janeiro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido, acatando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se posicionou contra a solicitação.
A manifestação foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, alegando que os deputados tinham prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto na Constituição, desde a diplomação, que aconteceu em dezembro.
O ministro do STF também negou o pedido de abertura de um novo inquérito policial contra os deputados, alegando ausência de justa causa, e determinou o envio dos documentos anexados ao processo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que o Conselho de Ética tomasse as providências cabíveis.
Moraes justificou também que já tramitam no Supremo alguns inquéritos para apurar responsabilidades de todos os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, incluindo alguns parlamentares citados na ação.
PEC
Preocupados com a existência dessa lista do STF, os deputados da oposição ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão coletando assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações da PF contra parlamentares do Congresso Nacional.
A PEC, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), determina que os mandados de busca e apreensão contra os parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ou da Mesa Diretora do Senado.
O texto estipula um prazo de 10 dias para a análise do comando da respectiva Casa e diz que operações poderão ser feitas sem a permissão do Congresso apenas em crimes de “flagrante delito”, pois hoje não há uma legislação que blinde os parlamentares de buscas e apreensões.
“Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito”, diz trecho da proposta.
Para tramitar, o texto precisa receber 171 assinaturas dos 513 deputados federais da Casa de Leis, e 55 parlamentares já tinha manifestado apoio à proposta até sexta-feira.
O Congresso está em recesso até o início de fevereiro, e Rodrigo Valadares pretende se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, após a retomada das atividades legislativas. A meta de 171 assinaturas deve ser alcançada apenas após a semana de Carnaval.