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Empresa é autuada em R$ 24 mil por venda irregular de 6 mil litros de diesel

Polícia Militar Ambiental de Costa Rica constatou comércio irregular para imobiliária autuada há quatro dias

 

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (MS) autuaram, nesta terça-feira (25), uma empresa de comércio de derivados de petróleo de Paranaíba (MS). A empresa vendeu óleo diesel para uma empresa imobiliária que foi autuada durante fiscalização na cidade de Chapadão do Sul, no último dia (21), por armazenamento ilegal do produto perigoso.

No ocasião, os policiais verificaram caixas plásticas contendo 6.000 litros de óleo diesel, o qual funcionava como ponto de abastecimento, sem a licença ambiental.

Os produtos estavam armazenados em desacordo com as normas de produtos perigosos e colocavam em risco o ambiente e as pessoas, pois não havia qualquer sistema de segurança para o produto perigoso.

A atividade foi interditada no dia, o combustível apreendido e a empresa compradora foi multada R$ 24.000,00.

Na terça, a empresa vendedora do produto de forma irregular, com domicílio jurídico em Paranaíba, foi autuada administrativamente e multada também em R$ 24.000,00.

Os responsáveis poderão responder pelo crime ambiental de venda de substância perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

A pena é de um a quatro anos de reclusão.

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