Frigoríficos são os maiores alvos de ações na Justiça do Trabalho de MS

Frigoríficos têm sido, reiteradamente, os maiores alvos de reclamações perante a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, o que acaba causando o inchaço do Judiciário e contribui para a morosidade do setor.

Os números são do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/24ª Região), com sede em Campo Grande e que mensalmente levanta os dez maiores litigantes em reclamações ajuizadas perante as varas trabalhistas em funcionamento no Estado.

Apesar de dados serem regionais, em vários outros estados estatísticas realizadas por órgãos semelhantes têm apontado o mesmo cenário de volumes e acumulação de processos trabalhistas originários da indústria frigorífica.

De acordo com o TRT/Mato Grosso do Sul, no primeiro semestre deste ano, por exemplo, mês a mês, a Seara Alimentos Ltda. aparece como a maior litigante, acompanhada, também mensalmente, pela JBS S.A.

De janeiro a junho, por exemplo, a Seara teve ajuizada contra si 158 novas reclamações somente no primeiro grau (varas), sem contabilizar a movimentação em segundo grau, que se referem aos recursos que chegaram ao tribunal.

A segunda litigante é a JBS, que registrou 113 novas ações no semestre.

Atrás, mas no grupo de dez maiores litigantes, aparecem outros grupos como BRF S.A. (resultante da fusão entre Sadia e Perdigão), Biosev S.A., Eldorado Brasil Celulose, Cerradinho Bioenergia, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco, OI S.A. (em recuperação judicial) e Disp Segurança e Vigilância Ltda.

Tendência

Os números confirmam uma realidade do Estado, onde os mesmos setores estão sempre no topo do ranking.

O impacto da atividade frigorífica na Justiça do Trabalho sul-mato-grossense já é notado pelo TRT há algum tempo, em especial por conta da natureza da atividade desenvolvida, marcada por apresentar uma grande rotatividade de mão de obra.

Após deixar o trabalho, os ex-empregados acabam procurando a Justiça para pleitear direitos que alegam não terem sido respeitados.

Ao ser indagado por que a indústria frigorífica mantém incidência, há anos, como um dos maiores litigantes trabalhistas no Estado, o desembargador Nicanor de Araújo Lima, presidente do Tribunal Regional do Trabalho, observou que “em primeiro lugar, porque o estado de Mato Grosso do Sul é vocacionado ao agronegócio, de modo que a indústria frigorífica é uma das que mais gera empregos, o que potencializa o elevado índice de litígios”.

Além disso, conforme destacou o presidente, o trabalho em frigoríficos acarreta riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores, o que acaba gerando demandas relacionadas às doenças e aos acidentes de trabalho, ao adicional de insalubridade e outros.

Já a JBS, em nota de sua assessoria, esclareceu “que não é correto analisar apenas os números absolutos de litígios trabalhistas, sem considerar o tipo de atividade, porte e quantidade de empregos gerados pela companhia. A empresa é a maior empregadora do Estado”.

Novas ações

Nos seis primeiros meses deste ano foram ajuizadas no Estado 9.453 reclamações, enquanto no mesmo período de 2019 foram 9.909 ajuizamentos.

Neste ano, o mês de maior incidência de ações foi março (mês de início da pandemia no Estado), com 1.950.

Os dados revelam que a reforma trabalhista feita pelo governo federal em 2017 não provocou mudanças substanciais no movimento da Justiça do Trabalho, que era o objetivo da medida.

Focos de contaminação

Nos tempos de pandemia do novo coronavírus, frigoríficos também ajudaram na disseminação da doença, de norte a sul do País.

O Ministério Público do Trabalho realizou ações com várias empresas do setor, estabelecendo protocolos específicos para barrar o avanço da Covid-19.

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, houve registros de casos a partir de trabalhadores de frigoríficos em Guia Lopes, Dourados e Bataguassu.