“É obrigação do poder público observar a aplicação da lei e é também dever do cidadão, contribuir para manter a cidade limpa”
Cogecom,
A gerência de Nova Casa Verde alerta os proprietários de terrenos urbanos particulares sobre a obrigatoriedade de mantê-los permanentemente limpos, capinados e roçados, evitando que sejam utilizados como depósito de resíduos de qualquer natureza, especialmente lixo doméstico, resíduos de podas de arvores, entulho ou qualquer material nocivo à vizinhança e à coletividade, sendo vedada a utilização de queimadas ou produtos químicos para a limpeza.
Segundo a Lei nº 1.529/2019, caso o setor de fiscalização identifique terrenos ocupados com entulhos e vegetação daninha, incluindo construções e casas abandonadas, que representem perigo para a segurança e para a saúde pública, caberá de auto de infração e multa ao responsável, sendo que o valor irá variar conforme a área do imóvel.
Caso o proprietário não providenciar a limpeza do seu imóvel, após notificação e multa de 10 UFMs por metro quadrado, o serviço será realizado pela Prefeitura e a conta enviada ao responsável pelo imóvel.
Segundo o responsável pela gerencia do distrito, Airton Castro, o setor de fiscalização de posturas atuará com ênfase nos lotes denunciados e nos bairros com mais lotes baldios (loteamentos), com vistas a combater o descarte irregular de resíduos, a proliferação de animais peçonhentos e até criadouro do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zica vírus e febre chikungunya.
“O acúmulo de lixo, entulhos e o crescimento do mato representam perigo para a segurança e para a saúde pública. Essa realidade traduz uma falta de respeito com a população, que paga com a própria saúde o convívio com ambientes insalubres”, argumenta Airton.
Denúncias
A Prefeitura coloca à disposição dos munícipes canais para denúncias e reclamações, e encaminha para os fiscais. A Ouvidoria Municipal atende pelo telefone 3441-4589, 3441-1250 ramal 5054 ou pelo site:
https://falabr.cgu.gov.br/publico/MS/NOVAANDRADINA/Manifestacao/RegistrarManifestacao ou através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos pelo telefone (67) 3441-9102. A Semusp fica localizada na Rua André Loyer, n°. 977, no Bairro Santa Terezinha.