Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6)
Por Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil
Prestes a completar 100 dias de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), e inclui estatais como os Correios, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
A retirada dessas empresas de programas de desestatização era uma promessa de campanha do presidente e já estava prevista no relatório da equipe de transição para os primeiros meses de governo.
As estatais foram retiradas definitivamente do PND (Programa Nacional de Desestatização) e e também do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) do governo, este último uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização da empresas públicas.
Em janeiro, um despacho do presidente já havia determinado estudos para a revisão das privatizações, que agora passam se consolidam na forma de decreto.
Algumas estatais, como os Correios, já tinham tido sua privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado.