Com o novo empreendimento privado, legislação complementar recente no país foi criada em Nova Andradina
COGECOM,
Na manhã desta terça-feira (02), o chefe do Executivo oficializou a aprovação do loteamento do condomínio de pesca Pescara, empreendimento privado que incentivará o turismo, lazer e economia local. Ainda, para o devido processo de abertura fez-se necessária a criação de nova legislação sobre diretrizes de uso e ocupação do solo das zonas especiais de interesses turísticos.
As Leis Complementares 250 e 255/2020 têm por finalidade regulamentar o uso e ocupação do solo nas Zonas Especiais de Interesse Turístico; áreas que possuem características peculiares, logo a vocação, a adequação e a potencialidade despertam a necessidade de ações específicas de urbanização e desenvolvimento municipal.
Desta maneira, o novo loteamento cumpre integralmente todas as exigências legais, bem como futuros empreendimentos do mesmo setor terão segurança jurídica para a abertura dos negócios. Márcia Bortoletto, empresária e proprietária do Condomínio Pescara, agradeceu os esforços dos poderes Executivo e Legislativo na criação das leis.
“Para a devida regulamentação, foram 4 anos de esforços de todas as partes. Com a aprovação das leis e do loteamento, voltaremos à construção do local, gerando empregos diretos e indiretos. Ainda, acreditamos que o novo local de lazer trará diversos benefícios aos Nova-andradinenses, impactando na economia, turismo e trazendo novos investidores para a cidade”, explicou Márcia.