Fundação de Saúde de Nova Andradina poderá restituir mais de R$ 4 milhões, referentes à contribuição previdência pagas de 2011 e a extinção de mais de 5 ações fiscais de aproximadamente R$ 3,5 milhões. Decisão cabe recurso no STJ.
Cogecom,
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, neste mês de agosto, que a Fundação de Saúde de Nova Andradina, mantenedora do Hospital Regional Francisco Dantes Maniçoba, tem imunidade tributária com relação ao patrimônio, renda ou serviços, especialmente quanto à cota patronal da contribuição previdenciária.
A ação cível da Fundação foi encampada pelo Diretor Jurídico Marcos Rogério Fernandes, que desde 2014, iniciou a ação junto a Justiça Federal de Dourados. Não obtendo sucesso na primeira instancia, recorreu ao TRF3 em São Paulo, obtendo a vitória por unanimidade.
Na análise do defensor da causa, o Hospital Regional se tornou referência na gestão administrativa, condução e apoio jurídico nos últimos dois anos. “Unidades hospitalares de Minas Gerais, Piauí e São Paulo estão buscando informações sobre a política adotada pela gestão, considerada bem-sucedida na transparência e administração financeira, assim como no relacionamento entre direção e colaboradores”, informa Marcos Rogério Fernandes que está à frente do jurídico da fundação desde a sua abertura em 2011.
Na decisão do desembargador geral, Wilson Zauhy, a instituição hospitalar tem o direito a restituição de todos os tributos cobrados a partir de 1 de janeiro de 2011, com juros e correção monetária.
Conforme levantamento preliminar, a expectativa é que o Hospital seja beneficiado em mais de R$ 7 milhões. São mais de R$ 4 milhões, referentes à contribuição previdência pagas desde janeiro de 2011 e a extinção de mais de 5 ações fiscais contra a fundação no valor aproximando de R$ 3,5 milhões.
Esses recursos serão destinados a reorganização das contas, investimentos em modernização da unidade hospitalar, pagamento da folha salarial em dia, aquisição de novos equipamentos, entre outros.
De acordo com o diretor geral, Nelson Custódio da Silva, o saneamento das contas é condição essencial para manter o hospital em funcionamento. “Quando assumimos o hospital, em 2017, encontramos uma situação de calamidade nas contas, dívidas com fornecedores, união, FGTS, INSS, com a prestadora de serviços. Desde então, a fundação passou da condição de déficit crescente anual para a condição de superávit, pela primeira vez na sua história. Renegociamos todas as dívidas pendentes e conseguimos chegar ao equilíbrio. Isso foi possível graças ao apoio incondicional do prefeito Gilberto Garcia, que sempre estendeu a mão e atendeu às demandas, que não são poucas, do Hospital Regional”, encerra o diretor.