A Câmara de Vereadores encaminhou à Prefeitura de Nova Andradina duas indicações em que aponta alternativas para potencializar a arrecadação de recursos.
Na Indicação 514/2021, as vereadoras Márcia Lobo (MDB), Gabriela Delgado (PSB) e Cida do Zé Bugre (PL) sugeriram a criação de um departamento exclusivo para a captação de verbas.
Em conjunto com o vereador Wilson Almeida (PSDB), as parlamentares também propuseram, na Indicação 523/2021, a implantação de programa voltado para o ICMS Ecológico.
“A indicação solicita que seja criado o Programa Municipal de Destino e Aplicação do ICMS Ecológico, sob a Lei Estadual nº 8.510/93, recebido pelo nosso município”, descreveram.
Na justificativa da indicação, foi ressaltada que a iniciativa visa contribuir “para dar transparência do rateio, quanto ao destino e aplicação deste recurso”.
“Desta forma, o Poder Legislativo estará cumprindo uma das suas prerrogativas, ou seja, acompanhar as ações do Poder Executivo”, argmentaram.