Por meio do termo 01190/2022, de 07/07/2022, com o Ministério da Cidadania, o município de Ivinhema (MS), aderiu ao programa Alimenta Brasil.
A vigência desta adesão é para um período de sessenta meses e pode ser renovado, caso haja interesses das partes.
Programa
O Alimenta Brasil é o programa de aquisição de alimentos, que tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.
Por meio de dispensa de licitação, o poder público compra alimentos produzidos por esses agricultores e os destina a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras.