Ação ambiental é pioneira no MS e atende Projeto de Recuperação de Área Degradada por Resíduos Sólidos
Cogecom,
Numa iniciativa pioneira no Estado de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Nova Andradina, orientada pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, executa o projeto de Recuperação de Área Degradada por Resíduo Sólidos (PRADE-RS). A obra de retirada do lixão, iniciada em maio de 2023, tem por objetivo isolar a área, evitar a contaminação do solo e do lençol freático do espaço onde foram depositadas, de modo inadequado, milhares de toneladas de resíduos ao longo de 40 anos.
Até o início do ano de 2019, o antigo lixão de Nova Andradina ainda estava em funcionamento, e era um local onde diariamente recebia resíduos de diversas fontes geradoras de resíduos. Após o início da operação do Aterro Sanitário Municipal, o local foi isolado e não recebeu mais resíduos a serem dispostos diretamente no solo e, atualmente, está em fase de recuperação da área.
Os resíduos, outrora depositados de maneira inadequada passou a ser gerido pela municipalidade através de participação efetiva da comunidade que, além da contribuição da “taxa do lixo”, colabora na separação do lixo orgânico dos materiais recicláveis, ações que, segundo a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, corroboram para cumprimento da Lei Federal n° 12305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, quanto para elevar os padrões de saúde e sustentabilidade do município.
“Na execução deste projeto, pioneiro no Estado, estamos empregando esforços para que a obra seja concluída no período previsto, e enfim, nosso município tenha seu antigo lixão recuperado, figurando entre as primeiras cidades do Brasil que respeitam esta norma ambiental, sendo exemplo para as demais cidades do Estado”, salienta a secretária.
A execução da obra compreende um valor global de R$ 3.250.577,99 (três milhões, duzentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), e já se encontra na parcela de pagamento de sua segunda medição, tendo sido pagos R$ 353.994,39 (trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) com recurso próprio do Município.
Além de ser objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Nova Andradina e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS), a obra também possui Autorização Ambiental junto ao órgão estadual ambiental, o IMASUL, para sua execução, e está sendo acompanhada e fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
