O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu instaurar Procedimento Interno de Comissão para apurar possível violação à autonomia do Ministério Público Brasileiro. A informação é da assessoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade que representa mais de 16 mil membros e que tem função equivalente à de sindicato.
A Conamp pediu ao Conselho que investigue o pedido do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, apresentado ao corregedor para verificar a atuação de membros dos Ministérios Públicos nos últimos dias, para afastar as suspeitas de que ações contra políticos em campanha a poucos dias da votação teriam finalidade eleitoral.
Atendendo o pedido de Bandeira de Mello, o CNMP determinou a abertura de investigação contra procuradores que atuaram em casos contra os candidatos à Presidência da República Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), e contra o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB).
“Considerando o tempo decorrido entre a suposta prática dos atos delituosos e a propositura das ações, e particularmente a coincidência de tal propositura com o processo eleitoral, solicito a V.Exa. que a Corregedoria Nacional verifique cada um desses casos, examinando os atos que foram praticados nos procedimentos preparatórios ou inquéritos nos últimos 24 meses para saber se ocorreram atos tendentes a acelerar ou retardar as investigações a fim de produzir tal coincidência temporal e consequente eventual impacto nas eleições”, solicitou Bandeira de Mello.
A associação dos promotores e procuradores viu nessa iniciativa uma ameaça à autonomia da classe.
“Em postura de constante vigilância e defesa da independência e da autonomia do Ministério Público e de seus agentes, a CONAMP manifesta apoio e confiança na isenção da atuação dos Membros do Ministério Público brasileiro e repudia qualquer manifestação que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros”, afirmou, em nota, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, presidente da Conamp.
A partir de manifestação da entidade, o CNMP solicitou pedido de manifestação aos Procuradores-Gerais de todos os ramos do Ministério Público e presidentes das Associações de Classe, para informar o que entendem de direito, no prazo de 30 dias.
No documento enviado à corregedoria do órgão e ao presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do MP, a Conamp se posicionou contra ameaças à atuação do Ministério Público e repudiou “qualquer manifestação que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros”.
Segundo a Conamp, as prerrogativas conferidas ao Ministério Público são destinadas à atuação independente em favor da sociedade e do cumprimento rigoroso da lei, o que impossibilita qualquer inferência no controle sobre o mérito de sua atuação.
A entidade também reforçou constante vigilância e defesa da independência e da autonomia do Ministério Público e de seus agentes, além de confiança na isenção de seus membros.