Além de desfalcar cofres públicos, proibição do produto abastece o crime organizado, indica estudo feito pela USP
Eduardo Miranda/Correio do Estado
O estado de Mato Grosso do Sul deixa de arrecadar R$ 244,4 milhões por ano em impostos por causa da comercialização de novos produtos de tabaco e nicotina que são proibidos ou desregulamentados no Brasil.
A informação consta em pesquisa inédita realizada pela Escola de Segurança Multidimensional (Esem) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto Ipsos, à qual o Correio do Estado teve acesso com exclusividade.
O montante não arrecadado equivale à metade do valor da folha de pagamento mensal de todo o funcionalismo, incluindo servidores em atividade e aposentados.
O estudo, denominado 1º Levantamento Nacional sobre a Demanda por Bens e Serviços Ilícitos, detalha o volume de impostos estaduais e federais que deixam de ser arrecadados.
A maior parte dos tributos não arrecadados em Mato Grosso do Sul e também no Brasil, indica o estudo, decorre do comércio ilegal de cigarros eletrônicos, cerca de R$ 242,63 milhões.
Os sachês de nicotina, por sua vez, representam R$ 1,729 milhão do montante não arrecadado no Estado.
O levantamento mostra que o mercado desses produtos proibidos ou sem regulação no País segue em expansão.
Em Mato Grosso do Sul, 152,1 mil pessoas consomem cigarros eletrônicos ou sachês de nicotina com frequência e outros 312.998 consumidores dizem ter usado os produtos de forma ocasional nos últimos seis meses.
Mercado ilegal
Outro risco, conforme indica o levantamento, é a expansão do mercado ilegal destes produtos, que movimenta somente em Mato Grosso do Sul R$ 140,2 milhões por ano sem nenhum recolhimento de tributos, com recursos que alimentam atividades criminosas.
Para Leandro Piquet, coordenador da Esem e da pesquisa, especialista em Segurança Pública e Mercados Ilícitos e docente do Instituto de Relações Internacionais da USP, as redes criminosas têm encontrado no comércio ilegal uma fonte lucrativa e estratégica de financiamento.
“O comércio ilícito de bens e serviços está sujeito a uma lógica econômica simples: se existe qualquer tipo de demanda, sempre haverá alguém, ou alguma organização, dedicada a atender a essa demanda.
O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, acaba por transferi-los para a esfera do crime organizado, que se estrutura como agente econômico racional, em busca de lucro, controle territorial e corrupção sistêmica”, explicou Piquet.
No País
Em todo o Centro-Oeste, o número de consumidores frequentes de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina chega a 900,51 mil. Dos entrevistados, 1,85 milhão afirmou ter usado esses produtos nos últimos seis meses.
No Brasil, são 10 milhões de pessoas que usam cigarros eletrônicos e sachês de nicotina frequentemente, e os cofres públicos deixam de arrecadar R$ 13,7 bilhões por ano.
Já os consumidores que afirmaram ter utilizado esses produtos nos últimos seis meses somam 15,4 milhões de pessoas. Nacionalmente, são R$ 7,81 bilhões por ano que podem estar financiando o crime organizado.
O que são?
Os cigarros eletrônicos são chamados pelas autoridades de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Trata-se de aparelhos que funcionam com bateria ou eletricidade e emitem um vapor ou aerossol que imita o ato de fumar.
Eles podem usar líquidos com ou sem nicotina, outros operam com cápsulas, sais de nicotina, refis aromatizados ou folhas de tabaco aquecidas. Entre os tipos de DEFs estão cigarros eletrônicos, vapes, pods e vaporizadores.
Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2009 proíbe a comercialização, o uso e a divulgação destes equipamentos em território brasileiro. Em outros países, a venda é permitida e boa parte dos fabricantes são as mesmas empresas que também produzem cigarros tradicionais.
Já os sachês de nicotina são pequenas bolsas de uso oral que contêm nicotina (pura ou sintética), aromatizantes e adoçantes, sem a presença de folhas de tabaco.
Eles são consumidos ao serem posicionados entre a gengiva e o lábio, permitindo que a substância seja absorvida diretamente pela mucosa da boca e entre na corrente sanguínea de forma rápida, sem produzir fumaça ou vapor.