Executivo de Ivinhema mais uma vez é acionado pelo Ministério Público (Foto: Arquivo/Vale do Ivinhema Agora)
Por meio da Recomendação número 0002/2024/01PJ/IVH, o Ministério Público da comarca de Ivinhema (MS), acionou o Prefeito do município ( Juliano Barros Donato, o Juliano Ferro (PSDB).
Através do Inquérito Civil número 06.2024.00000181-2, o Promotor de Justiça Daniel Nascimento Britto, vinha apurando eventuais ilegalidades em processos de inexigibilidade de licitação.
Quando da contratação de artistas pelo Município nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. E após isso optando em fazer a recomendação ao Prefeito.
Sugerindo que ele se abstenha de contratar por inexigibilidade, artistas com os quais já tenha tido ou mantenha algum tipo de vínculo profissional, financeiro ou pessoal.
O MP ainda sugere que o Prefeito se atenha ao dever da instauração e tramitação correta dos procedimentos de inexigibilidade e contratação de artistas.
Conforme exigências estabelecidas pela legislação. E concede o prazo de 10 dias para que o executivo se posicione. Caso vai atender a recomendação ou não.
Ainda pede que a recomendação seja publicada no Diário Oficial do Município e repasse o documento a todos os secretários municipais. Sendo uma cópia entregue a Câmara de Vereadores. (Vale do Ivinhema Agora)