Promotoria vai começar os trabalhos de apuração junto ao órgão requerido (Foto: Arquivo/Vale do Ivinhema Agora)
A 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul (MS) instaurou, no dia 4 de setembro de 2026, o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000658-1, com a finalidade de apurar eventual irregularidade envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Vicentina (MS), relacionada à ausência de farmacêutico habilitado e devidamente registrado.
A apuração foi requerida pelo NUDECON (Núcleo do Direito do Consumidor), órgão do próprio Ministério Público de Mato Grosso do Sul. No procedimento, consta como parte requerida o Fundo Municipal de Saúde de Vicentina.
O Procedimento Preparatório será conduzido pelo promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior.
A instauração foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público na edição desta segunda-feira (14).
O procedimento tem caráter investigativo e deverá apurar as circunstâncias relacionadas à eventual ausência do profissional habilitado, bem como verificar a regularidade da prestação do serviço. (Vale do Ivinhema Agora)