Na semana do Meio Ambiente, Vale do Ivinhema acompanha ações para o setor (foto: divulgação/MPMS)
Por: Vale do Ivinhema Agora
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Andradina (MS) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação de ações do município na área do meio ambiente.
O Ministério Público Estadual irá verificar as iniciativas estratégicas para o setor neste ano de 2020, conforme PEI (Planejamento Estratégico) 2020-2025.
Nesta semana do Meio Ambiente, o Vale do Ivinhema Agora traz informações sobre medidas adotadas para a preservação aos recursos naturais e combate às ações que afetam o nosso ecossistema.
O Planejamento Estratégico Municipal de Nova Andradina prevê várias medidas durante o corrente ano, cmo a adoção de medidas efetivas para fiscalizar o desmatamento ilegal e reparar o dano ambiental, com regularização das propriedades mediante adesão ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) e apresentação do PRADA (Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas).
Propor medidas que visem combater a perfuração e manutenção de poços ilegais em áreas urbanas providas de rede também é uma das diretrizes do PEI.
O planejamento municipal para o meio ambiente também orienta a propor medidas que visem melhorar o sistema de licenciamento ambiental realizado pelo município de Nova Andradina.
O Procedimento Administrativo do Ministério Público para acompanhamento dessas ações tramita sob o número 09.2020.00001598-9.