Decreto do executivo regulamenta os índices tributários do IPTU 2023 aos moradores de Novo Horizonte do Sul (Foto: Vale do Ivinhema Agora)
O decreto número 20, de 03 de fevereiro, sancionado pelo Prefeito de Novo Horizonte do Sul (MS) Aldenir Barbosa do Nascimento, o Guga (PSDB), estabelece novas regras para o pagamento do IPTU 2023.
Conforme o documento, a primeira parcela, vai vencer no dia 15 de abril de 2023. O imposto, se pago em parcela única, terá desconto de 20%. Ou em 4 parcelas iguais, sem desconto.
Os contribuintes que optarem por pagar em 4 parcelas, também devem fazer o primeiro pagamento no dia 15 de abri. E os outros três pagamentos em iguais parcelas e todos os dias 15.
O documento regulamenta que, o Imposto Predial e Territorial Urbano, terá como regra para reposição, o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo 2022).