A Prefeitura de Vicentina (MS) através do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes ( CMDCA) e por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, empossou no dia (05), os membros do conselho tutelar, sendo 5 titulares e 5 suplentes, eleitos por voto popular em outubro de 2023.
Eles irão trabalhar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente durante o quadriênio 2024/2028. O Prefeito Marcos Benedetti Hermenegildo recebeu os conselheiros em seu gabinete para a referida posse.
A secretária de Assistência Social, Elaine Mendes, destacou a importância do trabalho do Conselho Tutelar. “Estamos trabalhando para que a política da criança e do adolescente seja cada vez mais forte e cada vez mais integral, o trabalho do conselheiro tutelar é fundamental para garantir os direitos desse público”, destacou a secretária.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e do poder público, no âmbito municipal.
O prefeito Marquinhos do Dedé, ressaltou a importância de um trabalho integrado e árduo dos eleitos juntamente com a Assistência Social, Ministério Público e com o sistema educacional.
“Queremos ver vocês dentro das nossas escolas, dentro das nossas creches”. Ele disse ainda que zelar pelos direitos das crianças é uma prioridade de sua gestão e uma responsabilidade conjunta e destacou a importância dos conselheiros para a sociedade.
“Eles têm como função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, assim como acompanhar os menores em situação de risco e decidir, em conjunto, medidas de proteção”, frisou o prefeito.
As atribuições dos membros do Conselho Tutelar estão previstas no artigo 136 da Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os conselheiros tutelares exercerão suas funções em regime de dedicação exclusiva, em expediente diário de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Nos dias e horário em que não houver expediente, incluindo feriados, pontos facultativos, sábados e domingos, os Conselheiros distribuirão entre si, segundo o seu Regimento Interno, o atendimento em regime de escala de sobreaviso de 24 horas.
Todos os empossados passaram por uma capacitação organizada pelo CMDCA juntamente com o município de Fátima do Sul, no último dia 04.
Conheça os novos Conselheiros Tutelares Titulares e suplentes:
𝐓𝐢𝐭𝐮𝐥𝐚𝐫𝐞𝐬
Paulo Cesar (Guru)
Jair Figueiredo
Natiely Rodrigues
Jonas Santos
Brenda Rodrigues
𝐒𝐮𝐩𝐥𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬
Luiz Guilherme
Letícia Clarindo
Fernando Miguel
Jessica Gonçalves
Beatriz Onevelson (Assessoria)