A 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Nova Andradina emitiu nota de esclarecimento, nesta segunda-feira (3), sobre a prisão de um advogado de 42 anos suspeito de envolvimento na morte de Fernanda Daniele de Paula Ribeiro dos Santos, de 36 anos, que era presidente do PSL em Nova Andradina.
Fernanda foi encontrada morta na quinta-feira (29), em um milharal morta às margens da MS-276 em Batayporã (MS). O corpo tinha uma perfuração no pescoço a polícia acredita que o assassinato tenha ocorrido em outro local.
O advogado e Fernanda teriam tido um relacionamento e o homem foi detido em sua residência no domingo (2).
Confira na íntegra:
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
Cumpre à Diretoria da Sétima Subseção da OAB/MS esclarecer que o seu compromisso institucional é com a Defesa da Sociedade e da Advocacia, que exige de todos, respeito incondicional aos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República.
A atividade da advocacia tem natureza de serviço público, pois o advogado é indispensável à administração da justiça. E, para cumprir sua função constitucional, a lei confere ao advogado liberdade e independência no exercício da profissão. Como entidade representativa da classe, a Sétima Subseção da OAB/MS jamais se posicionou contra as ações do Estado que visam ao combate da criminalidade, pelo contrário, sempre lutou pela rigorosa apuração e efetiva punição dos culpados, zelando apenas para que essas ações não extrapolem os limites da legalidade.
No caso do advogado preso temporariamente, em decorrência de investigação criminal, a Diretoria da Sétima Subseção está acompanhando os fatos e prestando assistência ao advogado nos exatos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8.906/94, sem nenhuma emissão de juízo de valor.
A Sétima Subseção da OAB/MS permanecerá firme e determinada no compromisso com os valores republicanos, a defesa da ordem jurídica e o respeito às leis, reiterando sua posição contrária a qualquer ato ilegal ou arbitrário, contra quem quer que seja.
Nova Andradina/MS, 03 de maio de 2021.
Ordem dos Advogados do Brasil
7ª Subseção da OAB/MS
Diretoria