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Com previsão de receita de R$ 22 bilhões, o projeto do Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa. A LOA (Lei Orçamentária Anual) indica um crescimento de 19,24% (receita) em relação ao ano passado. A proposta vai passar por redação final, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
O projeto do Orçamento recebeu 29 emendas aditivas, duas modificativas e uma subemenda ao seu texto final, por indicação dos deputados. Na sua aprovação a proposta teve 23 votos a favor e nenhum contrário, sendo acatada de forma unânime pela Casa de Leis.
A LOA apresenta à sociedade a previsão de orçamento do Estado para o ano seguinte, em relação aos investimentos, arrecadação e gastos previstos. Trata-se do planejamento da gestão estadual, estando em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no primeiro semestre.
Para o ano que vem está previsto a receita de R$ 22,03 bilhões no Estado, tendo assim um aumento de R$ 3,55 bilhões em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 18,475 bilhões. Na comparação com orçamento de 2014 (R$ 12,08 bilhões) houve um acréscimo de quase R$ 10 bilhões na receita de Mato Grosso do Sul.
Na mensagem aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja destacou que este cenário de crescimento da receita e equilíbrio fiscal culminou na nota “A” da Capag (Capacidade de Pagamento) para Mato Grosso do Sul, que é a avaliação máxima concedida pela Secretaria Nacional do Tesouro.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementares até o limite de 25% do total da despesa no exercício de 2023. Ficou assegurado no texto o valor de R$ 36 milhões às emendas dos deputados estaduais, com a distribuição de R$ 1,5 milhão para indicação de cada parlamentar.
Os deputados também aprovaram, em segunda votação, a relação a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, que faz o ajuste e adequação do planejamento em relação a LDO e LOA. Como não houve emendas, o projeto já segue para sanção do governador. Ele é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal, com o objetivo de organizar e viabilizar a ação pública. A previsão das despesas para este período é de R$ 20,7 bilhões.
Leonardo Rocha, Subcom
Foto Capa: Luciana Nassar/Alems