Mato Grosso do Sul já havia congelado a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Por: Correio do Estado
Nesta segunda-feira (16), o governador Reinaldo Azambuja afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a qual trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do diesel, não vai afetar nada em Mato Grosso do Sul.
O governador lembrou que o Estado já congelou o imposto desde abril de 2021. “Hoje estamos com o combustível – se você pegar a pauta de gasolina e diesel – mais baixa do Brasil”, disse.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), a Petrobras realiza reajustes dos combustíveis com base na variação cambial. Com o congelamento do ICMS, acontece uma estabilização nos preços cobrados dos consumidores.
O congelamento que vigora em Mato Grosso do Sul incide sobre a menor média, de março de 2021.
Os reajustes nos preços da gasolina, do diesel e do álcool pressionam os custos dos fretes, alimentos, energia, água, tarifas de transportes e setor de serviços.
“O Estado já abriu mão de quase R$ 300 milhões de arrecadação para poder deixar com que os postos possam colocar na bomba um combustível mais barato”, enfatizou o governador.
Azambuja ainda questiona o lucro da Petrobras e o papel da empresa em favorecer a população.
“Será que não é muito lucro para uma empresa, R$ 44 bilhões de lucro no trimestre? Será que não dá pra ratear isso um pouco mais para o povo brasileiro, e diminuir o impacto do aumento de combustível no custo de vida da dona de casa, do trabalhador e trabalhadora. Essa é a discussão”, frisou.
Sem o congelamento do imposto, o preço dos combustíveis, em Mato Grosso do Sul, seria ainda maior. É importante destacar, incluvie, que o congelamento do ICMS não segura outros aumentos que provém dos reajustes da Petrobras.
“Não basta trocar o ministro de Minas e Energia. Basta tomar uma atitude da Petrobras, que é uma empresa que tem a maioria do seu capital público, e usar o Fundo de Estabilização para equacionar o aumento das altas de combustível, se não todos os meses que o dólar e o petróleo subirem a nível internacional, teremos aumento de combustível ao povo brasileiro”, finalizou Azambuja.