Com foco na ressocialização dos internos da unidade prisional da Agepen em Nova Andradina, o vereador Josenildo Ceará (PT) propôs, na Indicação 352/2022, que o Governo Municipal disponibilize ao órgão o maquinário de padaria, atualmente em desuso, que integrava os programas de qualificação do extinto Pronatec.
“Por meio de trabalhos de ressocialização, a Agepen em Nova Andradina tem exercido importante papel de humanização e fortalecimento da dignidade humana. Esse projeto de formação profissional busca contribuir para que, quando em liberdade, o indivíduo possa ser condicionado a processos de empregabilidade”, destacou.
Já na Indicação 353/2022, Ceará sugeriu a abertura de novo edital de credenciamento para os apicultores interessados em participar do Programa Municipal de Apicultura e Meliponicultura, como forma de alcançar a totalidade das vagas previstas na Lei Municipal 1.687/2022.
“Foram disponibilizadas 120 colmeias, mas houve apenas 21 inscritos/aptos. Significa que ainda temos 36 colmeias que podem beneficiar pelo menos nove possíveis apicultores. Nesse sentido, solicitamos às autoridades competentes a abertura de novo edital para as vagas remanescentes”, pontuou o vereador.
A Casa do Artesão também esteve em pauta na sessão, no Requerimento 112/2022, de autoria de Ceará, Gabriela Delgado (PSB) e Márcia Lobo (MDB). No documento, os parlamentares questionaram qual a secretaria responsável pela administração da unidade e as atividades desenvolvidas em 2022.
Também foram questionados os cursos disponibilizados neste ano, público-alvo, inscritos, se houve cobrança para participação e qual a destinação desses eventuais recursos, assim como se existe saldo/déficit nas contas da casa no que tange ao equilíbrio entre receitas e despesas.