A Prefeitura de Batayporã, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, informa os proprietários de imóveis rurais que a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2020 deve ser realizada até o dia 30 de setembro.
Para auxiliar o contribuinte, já está disponível no portal da Prefeitura o Valor da Terra Nua (VTN) do município, conforme prevê a Instrução Normativa, da Receita Federal do Brasil nº 1877/2019. O serviço pode ser acessado no lado direito da página, na aba “Serviço ao Cidadão” e direcionado em “Pauta ITR”. Basta fazer download do arquivo do ano corrente.
O fator que ocasiona a geração do imposto é o domínio ou a posse do imóvel fora do perímetro urbano e a alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização.
Os contribuintes devem obedecer à pauta estabelecida pela Prefeitura Municipal. Para o ano de 2020, após realizar levantamento, o Município compilou as informações concernentes ao VTN e estabeleceu os valores relacionados à Lavoura Aptidão Boa; Lavoura Aptidão Regular; Lavoura Aptidão Restrita; Pastagem Plantada; Silvicultura ou Pastagem Natural e Preservação da Fauna ou Flora.
Todo o valor arrecadado com o ITR será destinado à Prefeitura, que é responsável por fiscalizar e operacionalizar o tributo, competindo à Receita Federal a inteligência fiscal, que recepciona as declarações e compartilha a base de dados com o Executivo.
O contribuinte que não declarar o ITR fica sujeito à multa e outras penalidades que são aplicadas pela Receita Federal, já que a fiscalização municipal apenas analisa e audita o conteúdo das declarações, identificando os inconsistentes que não tenham declarado o valor de pauta.
Conforme a pauta, os valores estabelecidos para o ano de 2020 são os seguintes:
Lavoura de Aptidão Boa – R$ 14.042,24
Lavoura de Aptidão Regular – R$ 11.409,31
Lavoura de Aptidão Restrita – R$ 8.985,36
Pastagem Plantada – R$ 7.355,45
Silvicultura ou Pastagem Natural – R$ 5.767,35
Preservação da Fauna ou Flora – 4.179,23.
Para mais esclarecimentos, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributação, que fica situado no Paço Municipal. Devido à pandemia do Coronavírus, o atendimento ao público no Paço Municipal é das 7h às 11h, e o telefone para contato é o (67) 3443-1288.