A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará uma reunião pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2 de 2024, que altera o ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso do Su, no que tange as vinculações da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect). O debate foi proposto pela deputada Gleice Jane (PT) e está previsto para iniciar às 14h, do dia 12 de dezembro, no Plenarinho Nelito Câmara.
O evento prevê abordar os impactos da desvinculação da garantia de 0,5% do orçamento estadual para as ações da Fundect, caso a PEC seja aprovada e a alteração do nome da Fundação, incluindo a palavra “Amparo” no lugar de “Apoio”. A PEC é de autoria de Londres Machado (PL) junto aos deputados Lia Nogueira (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Antonio Vaz (Republicanos), Caravina (PSDB), Coronel David (PL), Junior Mochi (MDB), Paulo Duarte (PSB), Pedrossian Neto (PSD), Roberto Hashioka (União), Zeca do PT (PT) e Zé Teixeira (PSDB).
Segundo a deputada Gleice, proponente do evento, entidades da Educação e diversos pesquisadores alertam para os riscos que a PEC representa, alegando que a medida pode comprometer a transparência e a eficácia dos investimentos públicos, uma vez que instituições privadas não possuem o mesmo nível de controle e compromisso que a Fundect oferece.
“Para a comunidade acadêmica, a mudança significa um possível desmonte das políticas de incentivo à pesquisa científica, afetando diretamente o desenvolvimento econômico, social e cultural de Mato Grosso do Sul, promovendo retrocessos em um setor estratégico para o desenvolvimento. Seguimos atentos para garantir que a ciência e a tecnologia permaneçam como pilares no planejamento estadual, contribuindo para uma sociedade democrática e culturalmente desenvolvida”, afirmou Gleice.
Serviço
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*Com informações da assessoria parlamentar de Gleice Jane