Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
Os pescadores amadores de Mato Grosso do Sul agora podem fazer a consulta online da Autorização Ambiental para Pesca Amadora ou Desportiva através do aplicativo MS Digital.
A Autorização Ambiental para Pesca Amadora ou Desportiva no formato digital foi instituída no dia 29 de janeiro, por meio da Portaria n° 861. O documento continua sendo de caráter pessoal e intransferível e deve ser apresentado junto com documento de identificação. A carteirinha virá com QRcode que facilitará a fiscalização.
A autorização permite, juntamente com o selo turismo, a captura e o transporte do pescado, desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos de captura, a cota e o período de pesca.
Na avaliação do diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imasul), André Borges, a digitalização do documento é um avanço. “É mais uma inovação em tecnologia que o Estado oferece para a população. Temos diversos serviços disponíveis que podem ser acessados por meio do site do Imasul, e muitos outros, no aplicativo do Governo do Estado, o MS Digital”.
Para colaborar com a conservação dos recursos pesqueiros, todo pescador deve: obedecer aos tamanhos mínimos e máximos para captura das espécies e a cota permitida; respeitar o período da Piracema e locais não permitidos; e passar pelos postos da Polícia Militar Ambiental (PMA) para vistoriar e lacrar o pescado.
A pesca amadora ou esportiva é a atividade de pesca praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, e tem como finalidade o lazer ou esporte.
MS Digital
Disponível nas lojas virtuais multiplataforma, o MS Digital foi desenvolvido para reunir o máximo de serviços públicos ocupando pouco espaço nos aparelhos celulares. A ferramenta ocupa apenas 32 MB de armazenamento nos aparelhos de celular.
Desenvolvido pela Superintendência de Gestão da Informação (SGI), o MS Digital conta com 80 serviços ativos e 26 mil usuários cadastrados. De acordo com o coordenador de sistema de informação e conteúdo, Sandro Chacha, desde seu lançamento a ferramenta passa por aprimoramento contínuo e não há um limite de serviços a serem disponibilizados na plataforma, desde que simplifiquem a vida do cidadão sul-mato-grossense.