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Iniciativa pioneira entre Nova Andradina e Agepen alia ressocialização, redução de custos operacionais e melhoria dos serviços urbanos
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A Prefeitura de Nova Andradina deu um passo histórico na área da gestão pública e da inclusão social ao formalizar, nesta quinta-feira (5), o Termo de Cooperação Mútua para a utilização de mão de obra prisional. O acordo foi assinado entre o Governo Municipal, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) e o Conselho Comunitário de Segurança, consolidando tratativas iniciadas nos últimos meses e voltadas à ressocialização de detentos e ao fortalecimento dos serviços públicos.
A iniciativa, pioneira no município, permitirá que internos do Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina, em regime fechado e semiaberto, atuem em atividades como limpeza urbana, manutenção de praças e espaços públicos, além de pequenas reformas em prédios municipais. A medida alia responsabilidade social, eficiência administrativa e economia, com redução em mais de 50% nos custos operacionais, representando um impacto positivo direto nos cofres públicos.
O prefeito Dr. Leandro Fedossi destacou que a iniciativa representa uma solução inteligente e humanizada para desafios enfrentados pela administração pública. “Esse termo consolida um trabalho construído a muitas mãos e com total responsabilidade. Estamos falando de um projeto que promove dignidade, oferece oportunidade de ressocialização e, ao mesmo tempo, gera uma economia significativa de recursos públicos. É uma ação inédita em Nova Andradina, que alia inclusão social e eficiência na gestão”, afirmou o prefeito.
Dr. Leandro ressaltou ainda que a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à busca por soluções inovadoras e eficientes para os desafios do município, construídas de forma coletiva e com diálogo permanente entre Legislativo e sociedade civil.
O juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira, destacou que a cooperação firmada é o coroamento de um trabalho que vem sendo amadurecido há muito tempo e traz segurança jurídica e benefícios concretos para o município. “O município passará a contar com mão de obra a um custo significativamente menor do que o de serviços terceirizados, sem abrir mão da qualidade. Serão trabalhadores assíduos, pontuais e, caso o serviço não atenda às expectativas, a substituição será imediata, o que garante um modelo seguro e vantajoso”, pontuou.
O magistrado também esclareceu que a seleção dos internos seguirá critérios rigorosos, assegurando tranquilidade à sociedade. “A escolha é criteriosa, com avaliação do perfil psicológico e comportamental, sem qualquer risco à comunidade”, completou.
Já o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, enfatizou que a parceria com Nova Andradina reforça o trabalho como ferramenta essencial de transformação social. “Essa cooperação demonstra sensibilidade social e compromisso com políticas públicas eficientes. O trabalho devolve autoestima, disciplina e perspectiva aos internos, contribuindo de forma concreta para a reintegração à sociedade”, observou.
Maiorchini também citou os avanços do Mato Grosso do Sul na política de trabalho prisional e elogiou a postura da administração municipal. “Hoje, cerca de 36% da população carcerária do Estado está trabalhando, índice muito acima da média nacional, que não chega a 5%. Nova Andradina dá um passo importante ao se somar a esse esforço coletivo”, concluiu.
A iniciativa segue experiências exitosas já adotadas em outros municípios do Estado e do país, fortalecendo a integração entre o poder público municipal, o sistema penitenciário e a comunidade. Durante a execução das atividades, os internos serão acompanhados e fiscalizados, garantindo o cumprimento das normas legais e de segurança.
De acordo com o convênio, até dez detentos do sistema prisional poderão atuar nas atividades previstas. Cada sentenciado receberá remuneração equivalente a três quartos de um salário mínimo, além do benefício da remição de pena, conforme prevê a legislação vigente.
A execução das atividades será acompanhada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e fiscalizada pelo Conselho Comunitário de Segurança, garantindo o cumprimento das diretrizes legais, a integridade dos envolvidos e a correta operacionalização do programa.
A cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Mútua contou com a presença do vice-prefeito Arion Aislan, do diretor-geral da Polícia Penal, Anderson Aparecido da Silva Moreno; do diretor do Estabelecimento Penal de Nova Andradina, Rogério Capote; do presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Nova Andradina, Mauricio Nunes da Silva, secretários municipais, vereadores Márcia Lobo, Josenildo Ceará, Gabriela Delgado, Willian Moraes, Wilson Almeida e Dito Machado, e demais autoridades envolvidas na formalização da parceria.
Com esse convênio, o Governo Municipal reafirma o compromisso com políticas públicas inovadoras, responsáveis e alinhadas às boas práticas de gestão, colocando Nova Andradina como referência regional em práticas administrativas responsáveis e humanizadas.