As parcerias permitirão o compartilhamento de informações, com foco no aprimoramento da fiscalização de obras e serviços de engenharia e agronomia
Cogecom,
Com o objetivo de fomentar o intercâmbio de informações cadastrais e de oferecer projetos gratuitos de engenharia à população, o Crea-MS e a Prefeitura, a Prefeitura de Nova Andradina e o Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul firmaram, na tarde desta quarta-feira (24), dois convênios de colaboração técnica.
Os documentos foram assinados pelo prefeito Gilberto Garcia e o presidente do CREA-MS, Dirson Artur Freitag, em cerimônia realizada na sala anexa ao gabinete do Paço Municipal.
O primeiro convênio tem como objeto o repasse de informações entre o Conselho e a Prefeitura sobre obras e serviços de engenharia e agronomia que tenham sido notificados por não apresentarem acompanhamento de profissionalmente devidamente habilitado, ou ainda, sem licença para a construção ou em divergência com o projeto aprovado. O intercâmbio dessas informações será feito entre o Departamento de Fiscalização do Crea-MS e pela Gerência Municipal de Obras e Urbanismo de Nova Andradina.
O denominado Projeto Padrão, é o objeto do outro convênio firmado. Nele caberá ao Conselho a cobrança de taxa especial de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o acompanhamento orientativo e fiscalizador junto aos profissionais que se cadastrarem para atuar no programa.
Segundo o prefeito Gilberto Garcia, as parcerias permitirão o compartilhamento de informações, com foco no aprimoramento da fiscalização de obras e serviços de engenharia e agronomia, públicas ou privadas, visando a realização de ações adequadas que protejam a sociedade.
“Uma fiscalização eficiente e transparente é uma reivindicação da população. Neste contexto, em sua atuação, os fiscais da prefeitura exigirão os documentos relacionados ao Crea-MS e vice-versa. Este trabalho, amparado pela lei e pelo Conselho, é fundamental para o desenvolvimento,” garantiu, acrescentando que o Crea é mais um parceiro importante para colocar nossa cidade no caminho do desenvolvimento sustentável.
Para o secretário municipal de Infraestrutura, Júlio Cesar Castro Marques, os convênios vão dar segurança para as pessoas que vão construir no município e também valorizar os profissionais. “Além da agilidade dos processos licitatórios, teremos a valorização dos arquitetos, engenheiros e demais profissionais perante ao CREA, pois convênio estabelece uma cooperação entre as partes.
O presidente do CREA-MS, Dirson Artur Freitag, afirma que o município é um dos maiores órgãos da cidade responsáveis por obras. “O convênio garante o bom exercício profissional e visa facilitar o trabalho da Prefeitura como um todo, e do CREA-MS no âmbito da fiscalização. E Nova Andradina tem um volume de serviço considerável com mais de 225 profissionais com registros ativos, sendo 140 registros e 85 vistos”, destacou Dirson.
Vale ressaltar que os convênios não envolverão repasses de recursos financeiros por nenhuma das partes. A reunião que selou a parceria entre Prefeitura e CREA-MS também contou com a presença do vice-presidente do Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, engenheiro eletricista Edson Alves Delgado, da diretora geral da Caixa de Assistência Mútua MS, engenheira agrimensora, Vânia Abreu de Melo e os inspetores do CREA/MS, Cornélia Nagel e Joel Andreassi.
