Segurança privada e brigadistas já podem ser contratado de acordo com a demanda (Foto: Arquivo/Vale do Ivinhema Agora)
A Prefeitura de Vicentina (MS) homologou uma Ata de Registro de Preços no valor total de R$ 149.858,20 para futura contratação de serviços de segurança desarmada e brigadistas destinados aos eventos promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
A contratação decorre do Pregão Eletrônico nº 017/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 070/2026, e terá vigência de 12 meses.
Conforme levantamento do Vale do Ivinhema Agora, a empresa Daivig Segurança Ltda. foi a vencedora do lote destinado aos serviços de segurança desarmada.
O preço registrado foi de R$ 317,00 por diária, totalizando R$ 101.440,00, correspondente a atuação de 320 segurança.
Já a empresa Caarapó Segurança Privada Ltda. venceu o lote referente aos serviços de brigadista.
O valor registrado foi de R$ 268,99 por diária, perfazendo R$ 48.418,20, para um total de 180 diárias de brigadista.
Poucas informações
Embora a Ata de Registro de Preços tenha sido homologada pelo prefeito Cléber da Silva, o documento disponibilizado no Portal da Transparência apresenta poucas informações sobre o planejamento da futura contratação.
Durante consulta realizada pelo Vale do Ivinhema Agora, não foi localizado o Termo de Referência, documento que normalmente apresenta a justificativa da contratação, a estimativa da demanda, a memória de cálculo dos quantitativos e os critérios utilizados para a formação dos preços.
Também não foi encontrado o Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento previsto na Lei nº 14.133/2021 para fundamentar o planejamento da contratação, quando exigível.
Sem esses documentos, não foi possível verificar, por exemplo: quantos eventos estão previstos para serem atendidos durante a vigência da ata; quais critérios foram utilizados para definir o quantitativo de 320 segurança e 180 brigadistas; se a estimativa foi baseada em eventos realizados em anos anteriores ou em calendário previamente definido pela Administração.
Em consulta ao Portal da Transparência, o Vale do Ivinhema Agora encontrou apenas o extrato da Ata de Registro de Preços, sem acesso aos documentos técnicos que fundamentaram o processo licitatório.
Como referência, a festa de aniversário do município realizada no ano anterior contou com significativa estrutura de segurança.
No entanto, não foi possível confirmar se esse histórico serviu de base para a estimativa das quantidades registradas na nova ata. (Vale do Ivinhema Agora)