Especializada em Educação Especial, Apae é uma das organizações contempladas com subvenção social. Foto: Maicon Araújo.
Apae, Lar Santo Antônio e Casa do Migrante serão contemplados com aumento no recurso repassado pelo município para manutenção dos serviços
A Prefeitura de Batayporã vai aumentar em R$ 84 mil o valor anual repassado às organizações da sociedade civil (OSC) que prestam serviços à comunidade. Com os projetos de lei n. 05 e n. 06/2022, de autoria do Executivo, aprovados por unanimidade na última sessão da Câmara Municipal, o montante destinado ao Lar Santo Antônio, Casa do Migrante Padre São João Calábria e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) vai saltar de R$ 324 mil para R$ 408 mil anuais logo após sanção. O valor corresponde à soma das verbas para as três instituições.
Segundo o secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Gabriel Boffo, a medida é fruto da organização financeira da Prefeitura e do compromisso com as organizações. “Esse era um desejo do prefeito Germino Roz desde que começamos a regularização dos repasses quando assumimos a gestão. Dialogamos com os representantes das instituições e estamos cumprindo nossa meta de aumentar os valores mensais”, detalhou Boffo.
Antes, o montante destinado por mês à Apae e ao Lar Santo Antônio era de R$ 12 mil. Com a medida, as organizações irão receber R$ 15 mil e R$ 14 mil, respectivamente. Já a Casa do Migrante, que era contemplada com R$ 3 mil, terá o repasse de R$ 5 mil.
“Estamos falando de uma escola de atendimento especializado, um lar que acolhe idosos e um abrigo temporário, portanto, serviços muito importantes para o município. É primordial que a Administração tenha seriedade diante desses convênios e, sempre que possível, melhore as condições para apoiá-los”, complementou o prefeito Germino Roz.
Subvenção Social
Os recursos destinados pelo Poder Público às organizações da sociedade civil (OSC) seguem legislação específica. O exemplo da parceria entre a Prefeitura de Batayporã, Apae e Lar Santo Antônio é efetivado por “subvenção social”, que são transferências direcionadas para custeio de organizações assistenciais ou culturais sem fins lucrativos. Esse tipo de fomento está previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações Sociais.