Comissão de Regularização Fundiária aprova primeiros 10 processos de títulos de regularização e Prefeito entrega autorizações para obtenção da escritura definitiva nesta quarta-feira, dia 5 de setembro.
Cogecom,
Nesta quarta-feira, dia 5 de setembro, os primeiros moradores de Nova Casa Verde irão receber o aval para a regularização de seus imóveis junto ao Cartório de Registro das mãos do prefeito Gilberto Garcia e da diretora da Agehnova, Marcia Lobo.
A entrega simbólica das primeiras 10 autorizações expedidas para a obtenção da escritura definitiva de imóveis acontecerá em frente à Escola Municipal Luiz Claudio Josué, às 8 horas, antes do início do desfile cívico em comemoração ao Dia da Independência e aos 60 anos de fundação da cidade de Nova Andradina.
Os trabalhos de análise e aprovação dos processos está sendo feitos por uma Comissão de Regularização Fundiária no Distrito de Nova Casa Verde nomeada por meio do decreto n° 2.163, de 3 de agosto de 2018, que é composta por representantes da OAB, CREA /MS, e alguns setores do governo municipal como a procuradoria, cadastro imobiliário e habitação.
A primeira reunião desta comissão foi realizada ontem (30/08), onde ficou definido que os encontros do grupo serão semanais. A expectativa inicial é aprovar, em média, 10 a 15 processos/semana. Até o momento, 843 moradores deram entrada ao pedido de regularização de imóveis.
Integrante desta Comissão, Valter Valentin Pinto, afirmou que o governo municipal iniciou a regularização fundiária no mês de maio, quando convocou todos que têm a posse de lotes/imóveis no distrito para efetuar o cadastro. “Reunimos todos os documentos dos moradores. Agora, vamos analisa-los e, se estiverem de acordo com os critérios previstos na lei, os proprietários terão a autorização expedida. É um trabalho minucioso, que leva tempo. Por isso, deve se estender por cerca de um ano”, explica o chefe do Departamento de Cadastro.
A diretora da Aghnova, Marcia Lobo, destacou a importância deste trabalho para a melhoria na vida das pessoas e o desenvolvimento de Casa Verde. “Com a escritura definitiva do imóvel, os moradores terão a garantia jurídica sobre sua posse e estão aptos a fazer financiamentos para reforma e melhoria da suas residências. Por outro lado, pensando no crescimento do distrito, o projeto de regularização prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento, dando aval para que tributos arrecadados junto aos moradores, sejam 100% aplicados em benefícios e melhorias para essa região”, completa a responsável pelo setor de habitação de Nova Andradina.