Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
Equipes do Procon-MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) intensificaram, nesta semana, a pesquisa e monitoramento dos preços da gasolina, do óleo diesel e gás de cozinha em Mato Grosso do Sul. O órgão é vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).
Tal medida acompanha a redução aplicada pela Petrobras nas refinarias sobre o litro da gasolina e diesel A, respectivamente antes de sua mistura com etanol e biodiesel, além do valor aplicado ao GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).
Os dados coletados pelos agentes, na Capital e interior do Estado, serão comparados com levantamento de preços realizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) anterior a redução.
Dúvidas e multas
Caso o consumidor tenha dúvidas sobre o cumprimento da redução, este pode recorrer aos canais de atendimento do Procon/MS pelo telefone 151 e formulário online no site www.procon.ms.gov.br. Todos os registros serão analisados e fiscalizados conforme a legislação vigente.
As penalidades administrativas de multa, quando aplicadas, são calculadas com base em critérios previstos no Decreto Estadual n° 15.647/2021. Estes incluem a gravidade da infração, circunstâncias agravantes como é o caso da reincidência, assim como o perfil da empresa. O valor mínimo aplicado, no caso de postos de combustível, inicia em 200 Uferms, o que hoje representa R$ 9.480.
Texto e Fotos: Kleber Clajus, Procon-MS