Projeto de lei propõe incentivo na redução do IPVA em até 70%
Por: midiamax
Projeto de lei apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) propõe criar Programa Estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos no Estado, com a redução de 70% no IPVA (Imposto sobre Veículo Automotor) para carros elétricos e 40% para os híbridos.
De acordo com o texto do deputado estadual Capitão Contar (PSL), o incentivo para utilização destes tipos de veículos será através da redução do imposto. Porém, o benefício fica restrito aos 5 primeiros anos da tributação incidente no veículo adquirido em Mato Grosso do Sul.
Ainda segundo o texto, somente será exigida a apresentação de requerimento no momento do primeiro licenciamento, deferindo-se automaticamente o benefício fiscal nos licenciamentos subsequentes. O Poder Executivo poderá realizar convênios visando a criação de postos de recarga gerada por fontes renováveis, para o abastecimento de veículos elétricos.
Na justificativa apresentada pelo deputado, com a redução do IPVA devido pelo proprietário de veículo movido à propulsão elétrica ou propulsão híbrida, a demanda quanto ao consumo de carros de energia renovável naturalmente crescerá. “Isso vai beneficiar não somente a economia do Estado, senão o meio ambiente e, sobretudo, a qualidade de vida da população”.
O projeto de lei precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).