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Registrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem é autônomo e deseja se formalizar. Nessa modalidade, você tem direito a benefícios previdenciários, pode emitir nota fiscal, tem acesso a linhas de crédito com juros mais baixos e outras facilidades. Apesar de todas essas vantagens, você não está livre de sofrer fraudes e ter problemas durante o processo de abertura do seu negócio.
Para abrir a sua empresa com segurança, é importante conhecer os principais golpes que atingem o MEI. Quanto maior for o seu grau de informação, menor será a probabilidade de ser enganado.
Alguns munícipes têm reclamado de muitos links que têm recebido que levam diretamente a golpes.
Neste artigo, você vai conhecer os golpes mais comuns aplicados contra os Microempreendedores Individuais e conferir algumas dicas para se proteger. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!
Tipos de golpes que atingem o MEI
Nos últimos anos, o número de microempreendedores aumentou bastante. Isso ocorreu principalmente durante a pandemia, uma vez que as oportunidades no mercado de trabalho diminuíram. Muitas pessoas resolveram sair da zona de conforto e ter ideias para empreender.
Para se formalizar como MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano. Além disso, o empreendedor não pode participar de outra empresa como sócio ou titular. É permitido contratar um empregado que receba o valor correspondente ao salário-mínimo ou ao piso estipulado pela categoria. Além disso, é importante que a função escolhida pelo empreendedor faça parte da lista de atividades permitidas.
O que é ótimo para a economia pode ser a chance perfeita para criminosos que buscam formas de lucrar, enganando quem deseja realizar o sonho de ter o próprio negócio. Os golpistas criam páginas falsas para tirar dinheiro das vítimas e roubar informações pessoais.
Esses dados são utilizados para cometer outras fraudes, por isso, é fundamental prestar bastante atenção para não cair em golpes. Confira, a seguir, os principais golpes que têm o MEI como alvo.
1. Boletos de cobranças indevidas
Os fraudadores enviam cobranças indevidas às vítimas por e-mail ou via correspondência. Um exemplo é o boleto de registro de domínio na Internet (endereço de site). Nesse caso, o MEI recebe uma mensagem eletrônica, informando sobre a renovação do seu domínio. De modo geral, o logotipo da Caixa Econômica Federal é usado, e os valores cobrados são baixos.
Além dessas características, o boleto sempre vem com uma observação, indicando que o pagamento é facultativo. O objetivo é arrancar dinheiro do empreendedor sem que ele desconfie. A questão é que, na maioria das vezes, ele não tem um site, mas por falta de conhecimento, acaba efetuando o pagamento do documento.
2. Sites falsos de abertura do MEI
A formalização do MEI sempre é feita pelo Portal do Empreendedor e de forma gratuita, mas os criminosos criam sites falsos, que são muito semelhantes ao original, para terem acesso às informações pessoais e tirar dinheiro das vítimas.
Para dar um toque de realidade à página da web, os criminosos usam o logotipo do Governo Federal. Os estelionatários induzem o empreendedor a acreditar que é preciso pagar uma taxa para abrir a empresa. Em alguns casos, mesmo que o pagamento seja feito, o CNPJ não é registrado.
3. E-mails com solicitação de retificação
Geralmente, os fraudadores enviam um e-mail pedindo que o microempreendedor faça a retificação da sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI) ou informando que há pendências na declaração do Imposto de Renda.
Eles aproveitam para inserir links e anexos maliciosos para infectar o seu computador e ter acesso aos seus dados pessoais e bancários. Vale ressaltar que a Receita Federal não entra em contato por e-mail sem que haja o consentimento do contribuinte. Sendo assim, toda comunicação é realizada por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
4. Falso auxílio empreendedor
Devido à crise provocada pela pandemia de Covid-19, muitos empreendedores tiveram que enfrentar momentos difíceis. Por esse motivo, os fraudadores começaram a oferecer, em nome do Sebrae, um suposto auxílio para ajudar as empresas financeiramente. Para aplicar o golpe, os criminosos desenvolveram sites e perfis falsos na Internet.
Vale lembrar que o Auxílio Emergencial foi uma iniciativa do Governo Federal. Assim, quem estivesse apto a receber, deveria realizar o cadastro por meio do portal oficial da Caixa Econômica Federal.
5. O golpe DAS MEI
Nesse golpe, o empreendedor recebe, em casa, uma guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) falsa, contendo o logotipo do Simples Nacional. Além disso, os criminosos usam linguagem técnica para passar credibilidade e fazer com que as vítimas caiam na fraude mais facilmente.
Para garantir o recebimento do dinheiro, eles afirmam que, caso o pagamento não seja feito, o MEI será multado. Além disso, a única forma disponibilizada para a quitação da cobrança é o Pix.
O verdadeiro DAS pode ser pago de quatro formas:
• boleto;
• app MEI;
• pagamento online;
• débito automático.
Boleto
Você tem a opção de gerar um boleto e quitá-lo em bancos, lotéricas e caixas eletrônicos.
App MEI
Você pode baixar o aplicativo MEI no seu smartphone para emitir o DAS e solicitar restituição, quando for preciso.
Pagamento online
Essa alternativa só está disponível para quem tem conta-corrente no Banco do Brasil.
Débito automático do MEI
É possível acessar o Portal do Empreendedor e ativar essa opção até o dia 10 do mês atual, para que a cobrança do DAS anterior seja realizada em débito automático.
Também é essencial observar a quantia que está sendo cobrada. É importante saber que os valores do DAS MEI em 2022 são:
• R$ 61,60 para quem trabalha com comércio e indústria — R$ 60,60 de INSS e R$ 1,00 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• R$ 65,60 para o MEI que atua como prestador de serviços — R$ 60,60 de INSS e R$ 5,00 relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS);
• R$ 66,60 para quem exerce atividades ligadas ao comércio e serviços — R$ 60,60 de INSS, R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS.
Caso você receba uma guia com valores diferentes desses que foram citados, o correto é descartá-la imediatamente.
6. Empréstimo falso
Nessa situação, os criminosos entram em contato com o microempreendedor por meio do WhatsApp, via SMS, ligação telefônica ou redes sociais para fazer propostas de empréstimos vantajosos, com juros mais baixos do que estão sendo praticados pelo mercado. A mensagem enviada costuma conter um link.
Caso a vítima clique nesse endereço eletrônico, ela é direcionada a um chat, onde vai ser solicitada a enviar os documentos pessoais. Além disso, os golpistas solicitam o pagamento de determinado valor, para que o dinheiro seja liberado em poucas horas. O problema é que isso nunca acontece.
Como evitar cair em golpes direcionados ao MEI
Depois de conhecer os tipos de fraudes mais frequentes, é necessário que você saiba como não cair em nenhuma delas. Reunimos algumas dicas para ajudar você a se prevenir.
Sempre que acessar um site, verifique se há um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página da web é segura. Em seguida, analise se o site termina com gov.br. Cabe ressaltar que todos os portais do governo têm essa terminação.
Caso você receba um boleto de renovação de domínio ou qualquer outra cobrança por e-mail ou via Correios, desconsidere. Se você for proprietário de um website, deve renovar o seu domínio diretamente na página do registro.br ou da empresa que você contratou o serviço.
Compreenda que o registro do MEI é grátis, fácil e sem burocracia. Em poucos minutos, você consegue obter o seu CNPJ. Desse modo, é possível realizar todo processo por conta própria. Tudo é feito de forma digital, sem a necessidade de enviar documentos. Se alguém cobrar algum valor para efetuar o serviço, você saberá que se trata de um golpe.
Não clique em links ou faça o download de arquivos enviados por remetentes desconhecidos, pois eles podem conter vírus. Nunca forneça senhas ou informações pessoais por e-mail, SMS, ligação telefônica ou WhatsApp.
Entenda que o único pagamento que o empreendedor deve efetuar mensalmente refere-se à guia DAS. Ela vence todo dia 20 e serve para a arrecadação de impostos. Além disso, o primeiro pagamento é realizado apenas no mês seguinte. Por exemplo: se você se registrou em abril, só começará a pagar em maio. Sendo assim, ignore qualquer outro tipo de cobrança.
Se você cair em algum desses golpes, é importante fazer o Boletim de Ocorrência (BO) presencialmente ou online. Leve todas as provas que tiver, tais como mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento e assim por diante. Também é essencial entrar em contato com o banco para relatar o ocorrido e contestar os valores das transações efetuadas pelos fraudadores.
A formalização como MEI proporciona muitas vantagens ao empreendedor, mas é preciso ficar de olho para abrir o seu negócio com segurança e evitar as fraudes. À medida que o número de empresas aumenta, os golpes que atingem o MEI também crescem. É fundamental buscar conhecimento para não correr o risco de ser enganado por terceiros.
Qualquer dúvida só entrar em contato com a Sala do Empreendedor pelo whatsapp (67) 99623-0633 e para ligações, o número da prefeitura no fixo (67) 3441- 1251 no ramal 5025.