Os proprietários de veículos automotores que tiverem qualquer tipo de dúvidas em relação ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem acessar a página de Autoatendimento IPVA, na internet. Pioneira em desenvolvimento de soluções tecnológicas no Brasil, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) disponibiliza uma série de serviços on-line, que ganham tempo e agilizam vida do contribuinte sul-mato-grossense.
Por meio da página de autoatendimento é possível realizar a consulta de débitos, emitir boletos ou pagar o tributo diretamente por meio do Banco do Brasil. Ainda é possível verificar a autenticidade da guia, informando o RENAVAM e o número do documento constante na guia para a conferir a autenticidade do carnê de IPVA; navegar na sessão de perguntas frequentes, solicitar suporte técnico encaminhando pedido à equipe da Central de Atendimento através do Formulário de Autoatendimento, tirar dúvidas sobre veículos imunes, entre diversos outros procedimentos.
Imagem: Reprodução/Sefaz-MS
Caso ainda esteja com dúvida, o contribuinte pode procurar a Unidade de Fiscalização do IPVA para atendimento presencial. Em Campo Grande, o endereço é avenida Fernando Corrêa da Costa, n° 858 – Centro, e o funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. A Sefaz também oferece atendimento exclusivo sobre IPVA pelos telefones: (67) 3316-7534 / 3316-7541.
IPVA
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás somente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recursos do IPVA são revertidos em melhorias para os cidadãos. A Constituição Federal estabelece que aos estados competem instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, definindo suas alíquotas.
O valor do tributo é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.
Recursos do IPVA são divididos com municípios para financiar serviços públicos
A Sefaz lembra aos proprietários de veículos automotores que o pagamento do IPVA em dia também reforça a prestação de serviços públicos dos municípios, haja vista que 50% permanecem nos cofres públicos estaduais e 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado para serem aplicados conforme o planejamento financeiro, podendo ser utilizado para pagamento de servidores até políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros.
Diana Gaúna – Secretaria Estadual de Fazenda.