Selo garante condições sanitárias de produção, proporciona segurança ao consumidor e eleva qualidade dos produtos. Imagem: Edição Freepik.
Além de elevar padrão de qualidade, produtos de origem animal poderão ser vendidos nos municípios integrantes do Codevale
A Prefeitura de Batayporã, por meio da Lei Municipal n. 1.294, de 9 de setembro de 2022, reformulou o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente (Sodeta). Com a medida, o comércio e a indústria local podem solicitar o Selo de Inspeção Municipal (Simc).
Conforme explicou o médico veterinário Rafael Olegário, o selo é participativo ao Consórcio Público do Vale do Ivinhema (Codevale). “Além de Batayporã, os produtos inspecionados têm autorização de comercialização nos demais municípios consorciados – Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Brasilândia, Ivinhema, Nova Andradina, Santa Rita do Pardo, Taquarussu e Novo Horizonte do Sul”, detalhou o profissional.
“A fiscalização dos produtos de origem animal, os chamados ‘POA’, é obrigatória por Lei Federal. No caso do selo municipal, trata-se de uma garantia de segurança para o consumidor e também de uma série de vantagens para quem produz. O processo é mais ágil e, com o padrão higiênico-sanitário, o produto agrega valor e qualidade. Isso vale para diversos produtos, como carnes, mel, ovos, embutidos, pescados, leite, etc…”, complementou o médico veterinário.
No site da Prefeitura de Batayporã – bataypora.ms.gov.br – é possível encontrar link com orientações sobre o Serviço de Inspeção, com explicações técnicas e a íntegra da Lei Municipal n. 1.294. Mais informações também podem ser consultadas diretamente na Sodeta, pelo telefone 67 3443 1606. O horário de funcionamento da Secretaria vai das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.