A exemplo do Governo do Estado, os servidores municipais de Nova Andradina também entraram em 2022 com revisão salarial, após a Câmara Municipal aprovar o Projeto de Lei Complementar 01/2022, do Legislativo, e o Projeto de Lei Complementar 01/2022, do Executivo.
A revisão geral anual de 6,09%, válida para todo o quadro de servidores efetivos, ativos e inativos, e de provimento em comissão, tanto da Câmara como da Prefeitura, foi aprovada nesta terça-feira (4), durante a 1ª Sessão Plenária Extraordinária Deliberativa, que abriu a 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
Na ocasião, os parlamentares explicaram que o índice leva em consideração a inflação verificada nos 12 meses anteriores à data-base legal para a recomposição de março do ano passado, mas que não pôde ser viabilizada em virtude da vigência da Lei Complementar nº 173/20, do Governo Federal, que proibia reajustes em 2021.
“Dessa forma, com o apoio de todos os vereadores, convocamos a sessão extraordinária na primeira semana do ano para garantir que a revisão passe a valer já nos salários de janeiro”, expôs o presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, vereador Dr. Leandro Fedossi (PSDB).
Os vereadores Josenildo Ceará (PT) e Dr. Sandro Hoici (DEM) complementaram que, com a aprovação desses projetos, a expectativa é de que ainda em março desse ano uma nova revisão seja proposta, agora com os índices inflacionários referentes aos últimos 12 meses anteriores à data-base do atual período.
As despesas decorrentes de ambas as leis complementares ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, já consignadas no orçamento vigente. A sessão foi transmitida ao vivo e segue disponível nos canais do Legislativo nova-andradinsense no YouTube e Facebook (@camaranovaandradina).
Na ocasião, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza os poderes Executivo e Legislativo a celebrarem Termo de Cooperação Técnica para a cessão de pregoeiro para realização de procedimentos licitatórios.
A pauta da sessão extraordinária foi publicada na manhã de segunda-feira (3), no site da Câmara de Vereadores (www.novaandradina.ms.leg.br). Já as sessões ordinárias serão retomadas em fevereiro. Até lá, o atendimento ao público na Casa de Leis segue das 7h às 11h.